Fundo Fiduciário Ferroviário Interurbano: Financiamento Estável para o Desenvolvimento Ferroviário
Este projeto de lei estabelece um fundo fiduciário dedicado para fornecer financiamento estável e previsível para os serviços ferroviários interurbanos. O objetivo é tornar as viagens de trem mais seguras, acessíveis e convenientes para todos os cidadãos, ao mesmo tempo que apoia o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária em todo o país.
Pontos-chave
Criação do Fundo Fiduciário Ferroviário Interurbano, garantindo recursos financeiros constantes, independentes das decisões orçamentárias anuais.
O fundo apoiará o desenvolvimento e a manutenção da infraestrutura ferroviária, material rodante, estações e instalações, resultando em melhor qualidade de viagem.
Os fundos serão alocados: 40% para o Corredor Nordeste e 60% para a Rede Nacional, promovendo um desenvolvimento equilibrado em todo o sistema ferroviário.
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