Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2771.
Apoio a Famílias e Crianças: Novas Equipas Judiciais para Bebés e Crianças Pequenas
Esta lei visa melhorar a saúde e o bem-estar de bebés e crianças pequenas que sofreram ou estão em risco de maus-tratos. Introduz programas para apoiar famílias e crianças no sistema de bem-estar infantil e para prevenir a colocação de crianças em acolhimento familiar. Os cidadãos podem esperar uma melhor coordenação dos serviços e uma assistência mais rápida para os mais jovens em situações difíceis.
Pontos-chave
Estabelecimento e expansão de equipas judiciais especializadas para bebés e crianças pequenas para melhorar o seu bem-estar e segurança.
Concessão de subsídios aos estados para o estabelecimento ou fortalecimento de equipas judiciais locais que coordenarão os esforços entre os tribunais, as agências de bem-estar infantil e outras organizações.
Garantir serviços abrangentes de apoio familiar, incluindo tratamento de abuso de substâncias e saúde mental, para prevenir a colocação de crianças em acolhimento familiar.
Criação de um Centro Nacional de Recursos para Equipas Judiciais de Bebés e Crianças Pequenas para fornecer formação, assistência técnica e recolha de dados.
Implementação de requisitos de recolha de dados e avaliação de programas para garantir a melhoria contínua e melhores resultados para crianças e famílias.
Estado:
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