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Maior Transparência em Regulamentações Econômicas: Novas Informações para Cidadãos

Esta nova lei visa aumentar a transparência dos processos de regulamentação das agências governamentais. Ela proporcionará aos cidadãos acesso mais fácil a informações sobre regulamentações planejadas e promulgadas, incluindo seus custos potenciais e impacto nos empregos. Isso ajudará as pessoas a entender melhor como as novas regras podem afetar suas vidas diárias e finanças.
Pontos-chave
As agências governamentais publicarão mensalmente informações detalhadas sobre as regulamentações planejadas, incluindo seus objetivos e base legal.
Os cidadãos saberão se as agências analisam os custos e benefícios das novas regulamentações e seu impacto estimado na economia e no número de empregos.
A maioria das novas regulamentações só entrará em vigor 6 meses após a disponibilização pública das informações sobre elas, permitindo tempo para revisão.
Relatórios cumulativos anuais incluirão dados sobre todas as regulamentações propostas e finalizadas, seus custos e as ações das agências para revogá-las ou reduzi-las.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_2779
Patrocinador: Rep. Good, Bob [R-VA-5]
Data de início: 2021-04-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ALERT Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2779.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências governamentais publicarão mensalmente informações detalhadas sobre as regulamentações planejadas, incluindo seus objetivos e base legal.
  • Os cidadãos saberão se as agências analisam os custos e benefícios das novas regulamentações e seu impacto estimado na economia e no número de empregos.
  • A maioria das novas regulamentações só entrará em vigor 6 meses após a disponibilização pública das informações sobre elas, permitindo tempo para revisão.
  • Relatórios cumulativos anuais incluirão dados sobre todas as regulamentações propostas e finalizadas, seus custos e as ações das agências para revogá-las ou reduzi-las.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Good, Bob [R-VA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Antitrust, Commercial, and Administrative Law.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Economia Tribunais e Leis