Proteção da Pesquisa dos EUA contra Roubo de Propriedade Intelectual
Esta lei visa proteger as instituições educacionais e de pesquisa americanas de tentativas de apropriação indevida de propriedade intelectual, particularmente da China. Ela introduz novas regras para vistos de estudantes e pesquisadores chineses e condições para receber subsídios federais de pesquisa, a fim de salvaguardar tecnologias e conhecimentos críticos.
Pontos-chave
Restrições de visto para cidadãos chineses: Alguns estudantes e pesquisadores chineses que buscam estudar ou conduzir pesquisas em campos STEM nos EUA podem ter seus vistos negados.
Condições para subsídios de pesquisa: Instituições e indivíduos que solicitam subsídios federais de pesquisa em campos STEM devem certificar que não são cidadãos chineses ou participantes em programas chineses de recrutamento de talentos.
Registro de programas de recrutamento de talentos: Indivíduos associados a programas chineses de recrutamento de talentos serão obrigados a se registrar como agentes estrangeiros, aumentando a transparência de suas atividades.
Proteção de instituições: Instituições que recebem assistência financeira federal devem concordar em não empregar conscientemente indivíduos que participam de programas chineses de recrutamento de talentos.
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