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Conservação de Highlands: Novas Regras para a Região até 2029

Esta lei estende o programa de conservação de Highlands até 2029, garantindo a continuidade dos esforços para preservar valiosos espaços verdes. Também introduz novas regras para a gestão de fundos e expande a definição da região, o que pode afetar a disponibilidade de terras para conservação e os métodos de avaliação.
Pontos-chave
O programa de conservação de Highlands é estendido até 2029, garantindo financiamento contínuo para a preservação de áreas naturais.
As autoridades estaduais podem agora usar até 5% dos fundos recebidos para custos administrativos de projetos de conservação de terras, simplificando a gestão do programa.
A definição da região de Highlands foi atualizada, permitindo potencialmente a inclusão de novos municípios no programa de conservação, expandindo a área protegida.
Novas regras para a avaliação de terras exigem a aprovação de metodologias pelo Secretário do Interior, visando consistência e equidade na aquisição de terras.
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Número de impressão: 117_HR_2793
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Data de início: 2021-04-22