Contas de Poupança de Saúde (HSA) Expandidas: Mais Flexibilidade e Despesas Cobertas
Esta lei altera significativamente as regras das Contas de Poupança de Saúde (HSA), tornando-as mais acessíveis e ampliando o leque de despesas elegíveis. Os cidadãos ganharão maior flexibilidade na gestão dos seus fundos de saúde, independentemente de terem um plano de saúde com franquia alta. As alterações visam aumentar a liberdade de escolha nos cuidados médicos.
Pontos-chave
Remove a exigência de estar inscrito num plano de saúde com franquia alta (HDHP) para abrir e usar uma HSA.
Expande as despesas médicas qualificadas para incluir produtos de higiene menstrual, medicamentos de venda livre, equipamentos de exercício, serviços de atenção primária direta (DPC) e artigos de higiene dentária.
Permite a cobertura de despesas médicas incorridas antes do estabelecimento de uma HSA no mesmo ano fiscal ou no ano anterior.
Permite que um cônjuge ou filho sobrevivente herde uma HSA sem encargos fiscais adicionais.
Proíbe o uso de fundos HSA para seguros que cubram abortos ou para os próprios procedimentos de aborto (com exceções para salvar a vida da mãe ou remover um feto falecido).
Simplifica a correção de erros administrativos em HSAs antes da data de vencimento da declaração de impostos.
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