Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2811.
Proibição de venda de barbatanas de tubarão: Proteção marinha
Uma nova lei proíbe a venda, posse e compra de barbatanas de tubarão nos EUA para proteger os tubarões. Existem exceções para fins científicos, educacionais e certas pescarias tradicionais. A lei visa reduzir a demanda por barbatanas de tubarão e apoiar a conservação desses animais.
Pontos-chave
Proibição total da venda e compra de barbatanas de tubarão e produtos que as contenham nos EUA.
As exceções à proibição incluem barbatanas usadas para pesquisa, educação, exibição e subsistência não comercial em comunidades tradicionais.
A lei não se aplica às barbatanas de tubarões Mustelus canis (cação-liso) e Squalus acanthias (galhudo), permitindo seu comércio contínuo.
Exige a inclusão de raias e skates no programa de rastreabilidade de frutos do mar, aumentando a transparência da origem desses produtos.
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