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Fim da especulação de preços de medicamentos: custos mais baixos para todos

Este projeto de lei visa reduzir os preços dos medicamentos prescritos, estabelecendo preços máximos com base nas taxas internacionais. Isso significa que os medicamentos em programas federais, e para indivíduos sem seguro, podem se tornar mais acessíveis. Os fabricantes que não cumprirem enfrentarão penalidades, com os fundos arrecadados direcionados para a pesquisa de novos medicamentos.
Pontos-chave
Estabelece preços máximos para medicamentos prescritos com base nas taxas internacionais, potencialmente reduzindo os custos para os pacientes.
Preços mais baixos de medicamentos serão aplicados a programas federais de saúde (por exemplo, Medicare, Medicaid) e a todos os indivíduos, incluindo os não segurados.
Fabricantes de medicamentos que vendem acima do preço estabelecido enfrentarão penalidades financeiras, com os fundos apoiando a pesquisa de novos medicamentos.
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Número de impressão: 117_HR_2829
Patrocinador: Rep. Welch, Peter [D-VT-At Large]
Data de início: 2021-04-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

End Price Gouging for Medications Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2829.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece preços máximos para medicamentos prescritos com base nas taxas internacionais, potencialmente reduzindo os custos para os pacientes.
  • Preços mais baixos de medicamentos serão aplicados a programas federais de saúde (por exemplo, Medicare, Medicaid) e a todos os indivíduos, incluindo os não segurados.
  • Fabricantes de medicamentos que vendem acima do preço estabelecido enfrentarão penalidades financeiras, com os fundos apoiando a pesquisa de novos medicamentos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Welch, Peter [D-VT-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde