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Proteção Costeira da Flórida: Proibição de Perfurações de Petróleo e Gás

Esta lei visa proteger a costa da Flórida, proibindo permanentemente novas perfurações e explorações de petróleo e gás em áreas offshore específicas. Isso significa um risco reduzido de derramamentos de petróleo, levando a praias mais limpas, um ambiente marinho mais saudável e a proteção do turismo e da pesca locais, cruciais para a economia da região.
Pontos-chave
Proibição de Novas Perfurações: A lei proíbe novas atividades de pré-arrendamento, arrendamento e atividades relacionadas com petróleo e gás no Golfo do México Oriental, Atlântico Sul e Estreito da Flórida.
Proteção Ambiental: O objetivo é reduzir o risco de desastres ecológicos, como derramamentos de petróleo, protegendo assim os ecossistemas marinhos e as praias.
Apoio ao Turismo e Pesca: Águas e praias limpas são vitais para as indústrias do turismo e da pesca, que são fontes significativas de renda para os residentes da Flórida.
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Número de impressão: 117_HR_2836
Patrocinador: Rep. Castor, Kathy [D-FL-14]
Data de início: 2021-04-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Florida Coastal Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2836.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de Novas Perfurações: A lei proíbe novas atividades de pré-arrendamento, arrendamento e atividades relacionadas com petróleo e gás no Golfo do México Oriental, Atlântico Sul e Estreito da Flórida.
  • Proteção Ambiental: O objetivo é reduzir o risco de desastres ecológicos, como derramamentos de petróleo, protegendo assim os ecossistemas marinhos e as praias.
  • Apoio ao Turismo e Pesca: Águas e praias limpas são vitais para as indústrias do turismo e da pesca, que são fontes significativas de renda para os residentes da Flórida.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Castor, Kathy [D-FL-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy and Mineral Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Ambiente Economia