Lei de Soluções Fronteiriças: Novos Centros, Processos de Asilo e Segurança Infantil
Esta lei introduz mudanças na gestão da fronteira dos EUA, estabelecendo centros de processamento regionais para migrantes. Visa agilizar os processos de asilo e melhorar o cuidado de crianças desacompanhadas, incluindo verificações de antecedentes mais rigorosas para potenciais patrocinadores. Os cidadãos podem sentir o impacto através de uma melhor gestão da migração e maior segurança na fronteira.
Pontos-chave
Centros de processamento regionais serão estabelecidos ao longo da fronteira sul para verificação de identidade, exames médicos e entrevistas iniciais de asilo.
Programas piloto serão implementados para acelerar e melhorar as decisões de asilo, garantindo acesso a aconselhamento jurídico.
Verificações de antecedentes criminais aprimoradas serão exigidas para patrocinadores de crianças desacompanhadas para protegê-las da exploração.
Os níveis de pessoal nas agências de fronteira e imigração serão aumentados, incluindo novos oficiais, advogados e juízes de imigração, para melhorar o tratamento de casos.
Inspeções regulares das instalações que abrigam crianças migrantes serão realizadas para garantir sua segurança e acesso a informações legais.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_2839
Patrocinador: Rep. Cuellar, Henry [D-TX-28]
Data de início: 2021-04-26