arrow_back Voltar para a App

Atletas Estudantes: Ganhos de Imagem e Novas Regras

Esta lei permite que estudantes-atletas lucrem com seu nome, imagem e semelhança, o que era proibido anteriormente. Isso significa que eles podem assinar contratos de patrocínio, mas com certas restrições. A lei visa nivelar o campo de jogo e introduz supervisão para proteger os estudantes.
Pontos-chave
Estudantes-atletas agora podem assinar contratos de patrocínio e lucrar com seu nome, imagem e semelhança, abrindo novas oportunidades financeiras.
Restrições se aplicam: estudantes não podem assinar acordos com empresas de tabaco, álcool, substâncias controladas, entretenimento adulto ou jogos de azar.
Faculdades e organizações atléticas não podem proibir estudantes de lucrar com sua imagem, mas podem restringir o uso de logotipos de patrocinadores durante as competições.
Uma comissão especial será estabelecida para aconselhar sobre as regras de nome, imagem e semelhança e resolução de disputas.
A lei proíbe 'boosters' (indivíduos que apoiam programas atléticos) de oferecer benefícios a estudantes como incentivo para se matricularem em uma instituição específica.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_2841
Patrocinador: Rep. Gonzalez, Anthony [R-OH-16]
Data de início: 2021-04-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Student Athlete Level Playing Field Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2841.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estudantes-atletas agora podem assinar contratos de patrocínio e lucrar com seu nome, imagem e semelhança, abrindo novas oportunidades financeiras.
  • Restrições se aplicam: estudantes não podem assinar acordos com empresas de tabaco, álcool, substâncias controladas, entretenimento adulto ou jogos de azar.
  • Faculdades e organizações atléticas não podem proibir estudantes de lucrar com sua imagem, mas podem restringir o uso de logotipos de patrocinadores durante as competições.
  • Uma comissão especial será estabelecida para aconselhar sobre as regras de nome, imagem e semelhança e resolução de disputas.
  • A lei proíbe 'boosters' (indivíduos que apoiam programas atléticos) de oferecer benefícios a estudantes como incentivo para se matricularem em uma instituição específica.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gonzalez, Anthony [R-OH-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Consumer Protection and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Educação Tribunais e Leis