Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2843.
Acesso mais rápido a medicamentos acessíveis: Fim dos atrasos na aprovação
Esta lei visa acelerar a entrada no mercado de medicamentos genéricos mais acessíveis. As alterações dificultarão que as empresas farmacêuticas bloqueiem as aprovações de novos medicamentos através da apresentação de petições injustificadas. Isso significa que os cidadãos poderão ter acesso mais rápido a tratamentos mais económicos.
Pontos-chave
Os funcionários podem negar petições cujo objetivo principal seja atrasar a aprovação de medicamentos, acelerando o acesso aos mesmos.
São introduzidos critérios claros para identificar petições dilatórias, como a apresentação tardia ou a repetição de questões.
As empresas que apresentarem petições dilatórias serão reportadas à Comissão Federal de Comércio, o que poderá levar a ações adicionais.
As petições devem ser apresentadas no prazo de 60 dias após a obtenção das informações em que se baseiam, evitando atrasos intencionais.
Será exigido um relatório ao Congresso sobre as petições, o seu tempo de processamento e o seu impacto nos atrasos na aprovação de medicamentos.
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