arrow_back Legislação em destaque
Partilhar share

Proibição de empréstimos a prestadores de aborto do programa de proteção salarial

Este projeto de lei visa impedir que organizações que fornecem serviços de aborto recebam empréstimos através do Programa de Proteção de Salários do governo. Isso altera as regras de acesso ao apoio financeiro para certas entidades, potencialmente impactando suas operações e a disponibilidade de serviços. O projeto de lei também exige uma investigação sobre os empréstimos já emitidos.
Pontos-chave
Entidades que fornecem abortos, com algumas exceções (por exemplo, hospitais), não serão elegíveis para empréstimos do Programa de Proteção de Salários.
As alterações são retroativas, efetivas como se tivessem sido incluídas na Lei CARES original.
O Inspetor Geral da Small Business Administration deve investigar e relatar ao Congresso sobre os empréstimos recebidos por prestadores de aborto, incluindo a Planned Parenthood.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
gavel
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Abortion Providers Loan Elimination Act
Número de impressão: HR 2849
Patrocinador: Rep. Murphy, Gregory [R-NC-3]
Data de início: 2021-04-26
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch
Resumo e status

Perguntas-chave sobre Proibição de empréstimos a prestadores de aborto do programa de proteção salarial

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é HR 2849.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Entidades que fornecem abortos, com algumas exceções (por exemplo, hospitais), não serão elegíveis para empréstimos do Programa de Proteção de Salários.
  • As alterações são retroativas, efetivas como se tivessem sido incluídas na Lei CARES original.
  • O Inspetor Geral da Small Business Administration deve investigar e relatar ao Congresso sobre os empréstimos recebidos por prestadores de aborto, incluindo a Planned Parenthood.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Murphy, Gregory [R-NC-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Small Business.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Análise e impacto potencial de HR 2849

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

CATEGORIAS

Saúde Economia