Programa de Restauração de Bairros: Remoção de Barreiras de Transporte e Desenvolvimento Comunitário
Esta lei estabelece um programa para ajudar as comunidades a remover ou adaptar barreiras de transporte, como rodovias ou ferrovias, que dificultam a vida diária. O objetivo é melhorar a conectividade, a saúde e o desenvolvimento econômico nas áreas afetadas, com ênfase no envolvimento da comunidade e na prevenção do deslocamento. O programa oferece várias subvenções para planejamento, educação e implementação de projetos.
Pontos-chave
Financiamento para projetos que removem ou adaptam barreiras de transporte (por exemplo, rodovias, ferrovias) que dividem comunidades.
Apoio às comunidades no planejamento e implementação de projetos para melhorar a mobilidade, o acesso a serviços e o desenvolvimento econômico.
Prioridade para comunidades de justiça ambiental, com requisitos de envolvimento comunitário e políticas anti-deslocamento.
Pagamento obrigatório de salários prevalecentes aos trabalhadores em projetos de construção (Lei Davis-Bacon).
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