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Programa de Restauração de Bairros: Remoção de Barreiras de Transporte e Desenvolvimento Comunitário

Esta lei estabelece um programa para ajudar as comunidades a remover ou adaptar barreiras de transporte, como rodovias ou ferrovias, que dificultam a vida diária. O objetivo é melhorar a conectividade, a saúde e o desenvolvimento econômico nas áreas afetadas, com ênfase no envolvimento da comunidade e na prevenção do deslocamento. O programa oferece várias subvenções para planejamento, educação e implementação de projetos.
Pontos-chave
Financiamento para projetos que removem ou adaptam barreiras de transporte (por exemplo, rodovias, ferrovias) que dividem comunidades.
Apoio às comunidades no planejamento e implementação de projetos para melhorar a mobilidade, o acesso a serviços e o desenvolvimento econômico.
Prioridade para comunidades de justiça ambiental, com requisitos de envolvimento comunitário e políticas anti-deslocamento.
Pagamento obrigatório de salários prevalecentes aos trabalhadores em projetos de construção (Lei Davis-Bacon).
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Número de impressão: 117_HR_2859
Patrocinador: Rep. Williams, Nikema [D-GA-5]
Data de início: 2021-04-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Restoring Neighborhoods and Strengthening Communities Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2859.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Financiamento para projetos que removem ou adaptam barreiras de transporte (por exemplo, rodovias, ferrovias) que dividem comunidades.
  • Apoio às comunidades no planejamento e implementação de projetos para melhorar a mobilidade, o acesso a serviços e o desenvolvimento econômico.
  • Prioridade para comunidades de justiça ambiental, com requisitos de envolvimento comunitário e políticas anti-deslocamento.
  • Pagamento obrigatório de salários prevalecentes aos trabalhadores em projetos de construção (Lei Davis-Bacon).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Williams, Nikema [D-GA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Transportes Investimentos Públicos Ambiente