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Esta lei visa baixar preços de medicamentos proibindo práticas desleais.

Esta lei visa impedir que as empresas farmacêuticas se envolvam em práticas que dificultam a introdução de medicamentos genéricos e biossimilares mais baratos. Isso significa que os cidadãos podem esperar maior disponibilidade de medicamentos mais acessíveis, impactando positivamente suas finanças pessoais e acesso à saúde. A Comissão Federal de Comércio terá novas ferramentas para combater tais ações.
Pontos-chave
Proíbe práticas de fabricantes de medicamentos que bloqueiam a concorrência de alternativas mais baratas.
Visa aumentar a disponibilidade de medicamentos genéricos e biossimilares mais acessíveis.
Fortalece os poderes da Comissão Federal de Comércio para processar práticas desleais no mercado farmacêutico.
Pode levar a custos de saúde mais baixos para os cidadãos.
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Número de impressão: 117_HR_2873
Patrocinador: Rep. Cicilline, David N. [D-RI-1]
Data de início: 2021-04-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Affordable Prescriptions for Patients Through Promoting Competition Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2873.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe práticas de fabricantes de medicamentos que bloqueiam a concorrência de alternativas mais baratas.
  • Visa aumentar a disponibilidade de medicamentos genéricos e biossimilares mais acessíveis.
  • Fortalece os poderes da Comissão Federal de Comércio para processar práticas desleais no mercado farmacêutico.
  • Pode levar a custos de saúde mais baixos para os cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cicilline, David N. [D-RI-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported in the Nature of a Substitute by the Yeas and Nays: 27 - 16.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Economia