arrow_back Voltar para a App

Expansão do Medicare e Estabilização do Mercado de Saúde

Esta lei permite que indivíduos de 50 a 64 anos comprem o Medicare, potencialmente reduzindo os custos de saúde para este grupo. Também visa estabilizar o mercado de seguros de saúde através de um fundo de resseguro e créditos fiscais permanentes, o que pode afetar a disponibilidade e os preços das apólices para todos os cidadãos. Além disso, a lei permite a negociação de preços de medicamentos dentro do Medicare, potencialmente reduzindo as despesas com medicamentos.
Pontos-chave
Indivíduos de 50 a 64 anos podem voluntariamente aderir ao Medicare, obtendo acesso aos benefícios das Partes A, B e D.
Será estabelecido um Fundo de Resseguro do Mercado Individual para estabilizar os preços e a disponibilidade dos seguros de saúde.
O Secretário de Saúde e Serviços Humanos poderá negociar os preços dos medicamentos da Parte D do Medicare, potencialmente reduzindo os custos para os beneficiários.
Os créditos fiscais para planos de saúde qualificados (sob a Lei de Cuidados Acessíveis) são tornados permanentes, fornecendo apoio financeiro de longo prazo.
Um Fundo Fiduciário de Compra do Medicare e um conselho de supervisão são estabelecidos, juntamente com financiamento para divulgação e assistência na inscrição.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_2881
Patrocinador: Rep. Higgins, Brian [D-NY-26]
Data de início: 2021-04-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Medicare Buy-In and Health Care Stabilization Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2881.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos de 50 a 64 anos podem voluntariamente aderir ao Medicare, obtendo acesso aos benefícios das Partes A, B e D.
  • Será estabelecido um Fundo de Resseguro do Mercado Individual para estabilizar os preços e a disponibilidade dos seguros de saúde.
  • O Secretário de Saúde e Serviços Humanos poderá negociar os preços dos medicamentos da Parte D do Medicare, potencialmente reduzindo os custos para os beneficiários.
  • Os créditos fiscais para planos de saúde qualificados (sob a Lei de Cuidados Acessíveis) são tornados permanentes, fornecendo apoio financeiro de longo prazo.
  • Um Fundo Fiduciário de Compra do Medicare e um conselho de supervisão são estabelecidos, juntamente com financiamento para divulgação e assistência na inscrição.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Higgins, Brian [D-NY-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios Impostos