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Acesso Rápido a Medicamentos Acessíveis: Fim dos Bloqueios de Concorrência

Este projeto de lei visa acelerar a entrada no mercado de medicamentos genéricos e biossimilares mais baratos. Impede que as empresas farmacêuticas bloqueiem a concorrência através da apresentação de petições infundadas, o que deverá reduzir os preços dos medicamentos e aumentar a sua disponibilidade para os cidadãos.
Pontos-chave
Facilita o acesso a medicamentos genéricos e biossimilares mais acessíveis, potencialmente reduzindo os custos de saúde para os cidadãos.
Impõe penalidades financeiras às empresas que atrasam intencionalmente a aprovação de alternativas de medicamentos mais baratas.
Fortalece o papel da Comissão Federal de Comércio na luta contra práticas de mercado desleais na indústria farmacêutica.
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Número de impressão: 117_HR_2883
Patrocinador: Rep. Jeffries, Hakeem S. [D-NY-8]
Data de início: 2021-04-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Stalling Access to Affordable Medications

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2883.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Facilita o acesso a medicamentos genéricos e biossimilares mais acessíveis, potencialmente reduzindo os custos de saúde para os cidadãos.
  • Impõe penalidades financeiras às empresas que atrasam intencionalmente a aprovação de alternativas de medicamentos mais baratas.
  • Fortalece o papel da Comissão Federal de Comércio na luta contra práticas de mercado desleais na indústria farmacêutica.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jeffries, Hakeem S. [D-NY-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported in the Nature of a Substitute by the Yeas and Nays: 31 - 9.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Economia