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Redução da Idade de Compra de Armas Curtas para 18

Este projeto de lei visa reduzir a idade mínima para que os cidadãos possam comprar legalmente uma arma curta de um revendedor licenciado, de 21 para 18 anos. Isso significa que indivíduos com idades entre 18 e 20 anos ganhariam a capacidade de adquirir pistolas e revólveres, alterando as regras atuais de acesso a armas de fogo para essa faixa etária.
Pontos-chave
Indivíduos com 18, 19 e 20 anos seriam legalmente autorizados a comprar armas curtas de revendedores licenciados.
A mudança se aplica especificamente a armas curtas e não afeta as regras para espingardas ou rifles.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_2890
Patrocinador: Rep. Massie, Thomas [R-KY-4]
Data de início: 2021-04-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SAFER Voter Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2890.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos com 18, 19 e 20 anos seriam legalmente autorizados a comprar armas curtas de revendedores licenciados.
  • A mudança se aplica especificamente a armas curtas e não afeta as regras para espingardas ou rifles.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Massie, Thomas [R-KY-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança