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Equiparação de Contribuições de Reforma para Pagamentos de Empréstimos Estudantis

Esta lei permite que os empregadores tratem os pagamentos de empréstimos estudantis como contribuições dos funcionários para os planos de reforma. Isso significa que os empregadores podem equiparar esses pagamentos, de forma semelhante a como equiparam as contribuições de reforma tradicionais. Isso ajuda os indivíduos que estão a pagar empréstimos estudantis a poupar para a reforma mais facilmente, sem perder as contribuições do empregador.
Pontos-chave
Os empregadores podem agora equiparar os pagamentos de empréstimos estudantis dos funcionários, tal como equiparam as contribuições para os planos de reforma (por exemplo, 401(k)).
Para se qualificar para a equiparação, os funcionários devem certificar ao seu empregador que fizeram um pagamento de empréstimo estudantil.
As regras de equiparação para os pagamentos de empréstimos estudantis devem ser as mesmas que para as contribuições de reforma tradicionais, incluindo as regras de aquisição de direitos.
As alterações aplicam-se às contribuições feitas para anos que começam após 31 de dezembro de 2021.
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Número de impressão: 117_HR_2917
Patrocinador: Rep. Davis, Danny K. [D-IL-7]
Data de início: 2021-04-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Retirement Parity for Student Loans Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2917.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os empregadores podem agora equiparar os pagamentos de empréstimos estudantis dos funcionários, tal como equiparam as contribuições para os planos de reforma (por exemplo, 401(k)).
  • Para se qualificar para a equiparação, os funcionários devem certificar ao seu empregador que fizeram um pagamento de empréstimo estudantil.
  • As regras de equiparação para os pagamentos de empréstimos estudantis devem ser as mesmas que para as contribuições de reforma tradicionais, incluindo as regras de aquisição de direitos.
  • As alterações aplicam-se às contribuições feitas para anos que começam após 31 de dezembro de 2021.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davis, Danny K. [D-IL-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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