TÍTULO LEGAL OFICIAL
Energy Security and Lightering Independence Act of 2021
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_2923.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-04-30.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Trabalhadores de navios que realizam transferências de carga líquida podem transitar pelos EUA por até 180 dias.
- As licenças de desembarque temporário para esses trabalhadores são simplificadas se eles pretendem continuar o trabalho em outro navio.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Garcia, Sylvia R. [D-TX-29].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.