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Proibição de Centros de Detenção Familiar e Apoio a Alternativas

Esta lei proíbe o uso de dinheiro dos contribuintes para construir e operar instalações que detêm famílias que buscam asilo. Em vez disso, esses fundos serão redirecionados para programas comunitários que apoiam as famílias, fornecendo-lhes acesso a assistência jurídica e gerenciamento de casos fora da detenção. Isso visa proteger crianças e famílias dos impactos negativos do isolamento.
Pontos-chave
Fim do financiamento para centros de detenção familiar: O dinheiro não será mais gasto na detenção de famílias em instalações fechadas.
Apoio a programas comunitários: Os fundos serão redirecionados para programas que auxiliam as famílias dentro das comunidades, com acesso a aconselhamento jurídico.
Proteção de crianças e famílias: O objetivo é evitar as consequências psicológicas e sociais negativas associadas à detenção para crianças e seus pais.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_2925
Patrocinador: Rep. Jayapal, Pramila [D-WA-7]
Data de início: 2021-04-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Freedom for Families Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2925.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fim do financiamento para centros de detenção familiar: O dinheiro não será mais gasto na detenção de famílias em instalações fechadas.
  • Apoio a programas comunitários: Os fundos serão redirecionados para programas que auxiliam as famílias dentro das comunidades, com acesso a aconselhamento jurídico.
  • Proteção de crianças e famílias: O objetivo é evitar as consequências psicológicas e sociais negativas associadas à detenção para crianças e seus pais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jayapal, Pramila [D-WA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Migração Família Tribunais e Leis