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Melhorias em planos de aposentadoria e redução de multas

Esta lei visa simplificar a criação e gestão de planos de aposentadoria multi-empregador, o que pode aumentar o acesso à poupança para a aposentadoria. Também reduz as multas por erros nas distribuições de planos de aposentadoria individuais, concedendo mais tempo para correções.
Pontos-chave
Permite a criação de planos 403(b) para múltiplos empregadores, o que pode facilitar a oferta de benefícios de aposentadoria por pequenas empresas.
Reduz a multa por distribuições insuficientes de planos de aposentadoria individuais (por exemplo, IRAs) de 50% para 25%, e para 10% se corrigida prontamente.
Estabelece regras claras para o prazo de prescrição de multas relacionadas a contribuições em excesso ou distribuições incorretas de planos de aposentadoria individuais.
Destaca a importância e os benefícios dos Planos de Propriedade de Ações para Funcionários (ESOPs) em corporações S, promovendo a propriedade dos funcionários.
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Número de impressão: 117_HR_2927
Patrocinador: Rep. Kind, Ron [D-WI-3]
Data de início: 2021-04-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SAVE Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2927.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite a criação de planos 403(b) para múltiplos empregadores, o que pode facilitar a oferta de benefícios de aposentadoria por pequenas empresas.
  • Reduz a multa por distribuições insuficientes de planos de aposentadoria individuais (por exemplo, IRAs) de 50% para 25%, e para 10% se corrigida prontamente.
  • Estabelece regras claras para o prazo de prescrição de multas relacionadas a contribuições em excesso ou distribuições incorretas de planos de aposentadoria individuais.
  • Destaca a importância e os benefícios dos Planos de Propriedade de Ações para Funcionários (ESOPs) em corporações S, promovendo a propriedade dos funcionários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kind, Ron [D-WI-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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