Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2939.
Proibição de Divulgação de Informações Falsas por Funcionários Federais
Este projeto de lei visa impedir que funcionários do governo federal divulguem informações falsas intencionalmente. Procura proteger a segurança nacional e a integridade eleitoral, impactando a fiabilidade da informação pública e os processos democráticos.
Pontos-chave
Funcionários e empregados federais podem ser penalizados por divulgar intencionalmente informações falsas prejudiciais aos EUA ou que beneficiem governos estrangeiros.
O projeto de lei introduz penalidades para a disseminação de informações falsas com o propósito de influenciar eleições federais.
As penalidades incluem multas, até dez anos de prisão, ou ambas.
Estado:
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