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Exenção de certos contratos de ajustes automáticos de inflação para limites de aquisição.

Este projeto de lei visa isentar contratos governamentais específicos de ajustes automáticos de inflação que normalmente alteram os limites monetários para aquisições públicas. Isso significa que certas regras sobre o valor dos contratos permanecerão fixas, independentemente da inflação. Isso pode impactar a forma como o governo gasta dinheiro e a estabilidade das condições para as empresas que trabalham com o estado.
Pontos-chave
O projeto de lei congela os limites monetários para certos contratos governamentais, o que significa que eles não serão ajustados automaticamente pela inflação.
Essa mudança pode afetar a estabilidade das condições para as empresas que licitam contratos governamentais, pois os limites financeiros permanecerão constantes.
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Número de impressão: 117_HR_2949
Patrocinador: Rep. Velazquez, Nydia M. [D-NY-7]
Data de início: 2021-04-30
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Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend section 1908 of title 41, United States Code, to exempt certain contracts from the periodic inflation adjustments to an acquisition-related dollar threshold.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2949.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei congela os limites monetários para certos contratos governamentais, o que significa que eles não serão ajustados automaticamente pela inflação.
  • Essa mudança pode afetar a estabilidade das condições para as empresas que licitam contratos governamentais, pois os limites financeiros permanecerão constantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Velazquez, Nydia M. [D-NY-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Economia