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Acesso facilitado a contas de poupança de saúde durante a pandemia.

Esta lei visa simplificar o acesso às Contas de Poupança de Saúde (HSA) durante a pandemia de coronavírus. Permite que mais indivíduos, independentemente do seu tipo de plano de saúde, contribuam para estas contas, oferecendo maior flexibilidade na gestão das despesas de saúde.
Pontos-chave
Mais indivíduos podem abrir e contribuir para Contas de Poupança de Saúde (HSA), mesmo sem um plano de saúde de alta franquia.
As contribuições para as HSA podem ser feitas até o prazo de declaração de impostos para o ano em que o período de emergência do coronavírus termina.
Estas alterações aplicam-se de 13 de março de 2020 até ao fim da emergência COVID-19 declarada pelo Presidente.
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Número de impressão: 117_HR_295
Patrocinador: Rep. Budd, Ted [R-NC-13]
Data de início: 2021-01-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pandemic Healthcare Access Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_295.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mais indivíduos podem abrir e contribuir para Contas de Poupança de Saúde (HSA), mesmo sem um plano de saúde de alta franquia.
  • As contribuições para as HSA podem ser feitas até o prazo de declaração de impostos para o ano em que o período de emergência do coronavírus termina.
  • Estas alterações aplicam-se de 13 de março de 2020 até ao fim da emergência COVID-19 declarada pelo Presidente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Budd, Ted [R-NC-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde Impostos