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Limusines Mais Seguras: Novas Regras para Veículos de Transporte de Passageiros

Esta lei visa aumentar a segurança dos passageiros que utilizam serviços de transporte como limusines e outros veículos de grupo. Ela modifica a definição de veículo motorizado comercial, o que significa que mais motoristas precisarão de uma licença especial. Além disso, exige a conclusão de regulamentações relativas a inspeções de veículos para transportadores de passageiros, garantindo melhor manutenção.
Pontos-chave
Mais veículos, incluindo limusines que transportam 9 ou mais pessoas (incluindo o motorista), exigirão que o motorista possua uma licença de motorista comercial especial, visando aumentar a segurança.
O governo tem dois anos para finalizar novas regras para inspeções técnicas obrigatórias de veículos de transporte de passageiros, o que deve melhorar sua condição e reduzir os riscos de acidentes.
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Número de impressão: 117_HR_2958
Patrocinador: Rep. Delgado, Antonio [D-NY-19]
Data de início: 2021-05-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

End the Limo Loophole Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2958.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mais veículos, incluindo limusines que transportam 9 ou mais pessoas (incluindo o motorista), exigirão que o motorista possua uma licença de motorista comercial especial, visando aumentar a segurança.
  • O governo tem dois anos para finalizar novas regras para inspeções técnicas obrigatórias de veículos de transporte de passageiros, o que deve melhorar sua condição e reduzir os riscos de acidentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Delgado, Antonio [D-NY-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Transportes Segurança