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Prevenção de Fraude COVID-19: Grupo de Trabalho para Proteção de Consumidores

Esta lei estabelece um grupo especial para ajudar cidadãos e investidores a evitar fraudes durante a pandemia de COVID-19. O grupo também apoiará aqueles que já foram vítimas de tais fraudes, fornecendo-lhes informações e recursos necessários, incluindo assistência jurídica. Seu objetivo é aumentar a segurança financeira em um momento desafiador.
Pontos-chave
Criação do Grupo de Trabalho de Fraude ao Consumidor e Investidor para proteger contra fraudes relacionadas à COVID-19.
O grupo fornecerá recursos sobre como evitar fraudes e onde encontrar assistência jurídica após ser afetado.
A operação do grupo é temporária e cessará em 31 de dezembro de 2022.
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Número de impressão: 117_HR_2959
Patrocinador: Rep. Axne, Cynthia [D-IA-3]
Data de início: 2021-05-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

COVID–19 Fraud Prevention Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2959.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação do Grupo de Trabalho de Fraude ao Consumidor e Investidor para proteger contra fraudes relacionadas à COVID-19.
  • O grupo fornecerá recursos sobre como evitar fraudes e onde encontrar assistência jurídica após ser afetado.
  • A operação do grupo é temporária e cessará em 31 de dezembro de 2022.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Axne, Cynthia [D-IA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: CR H2463)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis