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Combate ao Terrorismo e Financiamento Digital Ilícito

Esta lei visa fortalecer a luta contra o uso de novas tecnologias financeiras, incluindo moedas digitais, para o financiamento do terrorismo e atividades ilícitas. Ela estabelece uma força-tarefa especial, oferece recompensas por informações sobre criminosos e apoia o desenvolvimento de ferramentas para detectar tais ameaças. Os cidadãos podem se sentir mais seguros devido à melhor supervisão dos fluxos financeiros no mundo digital.
Pontos-chave
Criação de uma força-tarefa independente para combater o terrorismo e o financiamento ilícito, incluindo especialistas do setor privado.
Introdução de recompensas de até US$ 450.000 por informações que levem à condenação de indivíduos envolvidos no uso terrorista de moedas digitais.
Estabelecimento de um programa para apoiar o desenvolvimento de novas ferramentas e tecnologias para detectar e prevenir o uso ilícito de moedas digitais, com preferências por soluções de código aberto e proativas.
Exigência de um relatório e uma estratégia sobre como estados e organizações terroristas evitam sanções usando moedas digitais.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_296
Patrocinador: Rep. Budd, Ted [R-NC-13]
Data de início: 2021-01-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Financial Technology Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_296.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de uma força-tarefa independente para combater o terrorismo e o financiamento ilícito, incluindo especialistas do setor privado.
  • Introdução de recompensas de até US$ 450.000 por informações que levem à condenação de indivíduos envolvidos no uso terrorista de moedas digitais.
  • Estabelecimento de um programa para apoiar o desenvolvimento de novas ferramentas e tecnologias para detectar e prevenir o uso ilícito de moedas digitais, com preferências por soluções de código aberto e proativas.
  • Exigência de um relatório e uma estratégia sobre como estados e organizações terroristas evitam sanções usando moedas digitais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Budd, Ted [R-NC-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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