Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2964.
Proteção Propriedade Intelectual EUA: Novas Regras Negação Exportação
Esta lei visa fortalecer a proteção da propriedade intelectual americana, codificando as regras de negação de exportação para entidades que violam a lei. Isso significa que empresas e indivíduos que roubam ideias ou tecnologias americanas podem ser proibidos de negociar com os EUA, o que visa proteger empregos e inovação no país. Essas medidas buscam reduzir as perdas econômicas decorrentes do roubo de propriedade intelectual, atualmente estimadas em centenas de bilhões de dólares anualmente.
Pontos-chave
Codificação das regras de negação de exportação para entidades que violam os direitos de propriedade intelectual, especialmente da China.
Fortalecimento das ferramentas do governo dos EUA para combater o roubo de tecnologia e ideias, protegendo empresas e empregos americanos.
O Departamento de Comércio deve desenvolver uma estratégia para melhor utilizar as negações de exportação no combate ao roubo de propriedade intelectual.
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