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Novas regras para aquisição de armas de fogo por estrangeiros nos EUA

Este projeto de lei introduz novos requisitos para cidadãos estrangeiros com vistos de não-imigrante que desejam adquirir armas de fogo nos EUA. Eles precisarão obter a aprovação do Procurador-Geral, visando aumentar a segurança pública. Essas mudanças impactarão os procedimentos de compra de armas por não-residentes permanentes.
Pontos-chave
Cidadãos estrangeiros com vistos de não-imigrante precisarão da aprovação do Procurador-Geral antes de receber uma arma de fogo.
A aprovação do Procurador-Geral será válida por um período máximo de um ano.
As exceções incluem indivíduos admitidos para fins de caça ou desporto com licenças válidas, ou aqueles que residem nos EUA por pelo menos 180 dias.
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Número de impressão: 117_HR_2971
Patrocinador: Rep. Crist, Charlie [D-FL-13]
Data de início: 2021-05-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Foreign National Firearms Background Check Enhancement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2971.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cidadãos estrangeiros com vistos de não-imigrante precisarão da aprovação do Procurador-Geral antes de receber uma arma de fogo.
  • A aprovação do Procurador-Geral será válida por um período máximo de um ano.
  • As exceções incluem indivíduos admitidos para fins de caça ou desporto com licenças válidas, ou aqueles que residem nos EUA por pelo menos 180 dias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crist, Charlie [D-FL-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Migração