arrow_back Voltar para a App

Mudanças fiscais: Fim à evasão fiscal corporativa

Este projeto de lei visa dificultar que grandes empresas evitem pagar impostos nos Estados Unidos, transferindo sua sede para o exterior. Se uma empresa se mudar, mas ainda for gerenciada principalmente dos EUA ou a maioria de sua propriedade permanecer com acionistas americanos, ela será tratada como uma empresa doméstica para fins fiscais. Isso pode significar mais receita governamental para serviços públicos, beneficiando indiretamente a vida diária dos cidadãos.
Pontos-chave
Empresas que transferem a sede para o exterior, mas são gerenciadas principalmente dos EUA, serão tributadas como corporações domésticas.
O projeto de lei busca prevenir a evasão fiscal de grandes corporações, potencialmente aumentando a receita do governo.
Novas regras se aplicam a empresas que adquiriram entidades dos EUA após 8 de maio de 2014.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_2976
Patrocinador: Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-35]
Data de início: 2021-05-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Corporate Inversions Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2976.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas que transferem a sede para o exterior, mas são gerenciadas principalmente dos EUA, serão tributadas como corporações domésticas.
  • O projeto de lei busca prevenir a evasão fiscal de grandes corporações, potencialmente aumentando a receita do governo.
  • Novas regras se aplicam a empresas que adquiriram entidades dos EUA após 8 de maio de 2014.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-35].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Impostos Economia