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Fim do Arrendamento Especulativo de Petróleo e Gás em Terras Públicas

Esta lei visa impedir o arrendamento de terras públicas para a extração de petróleo e gás que têm pouco ou nenhum potencial real. Isso evitará o desperdício de dinheiro dos contribuintes na gestão de tais arrendamentos, permitindo que essas terras sejam melhor utilizadas para recreação, conservação e outros fins públicos. Os cidadãos terão uma voz maior nas decisões sobre o uso dessas áreas.
Pontos-chave
Proíbe o arrendamento de terras públicas com baixo ou nenhum potencial de desenvolvimento de petróleo e gás, economizando dinheiro dos contribuintes.
Enfatiza o uso de terras públicas para recreação, proteção ambiental e outros fins, em vez de arrendamentos especulativos.
Exige a avaliação do potencial de desenvolvimento das terras antes do arrendamento e atualizações regulares dessas avaliações.
Garante a participação pública nas decisões relativas ao arrendamento de terras.
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Número de impressão: 117_HR_2986
Patrocinador: Rep. Lee, Susie [D-NV-3]
Data de início: 2021-05-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

End Speculative Oil and Gas Leasing Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2986.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o arrendamento de terras públicas com baixo ou nenhum potencial de desenvolvimento de petróleo e gás, economizando dinheiro dos contribuintes.
  • Enfatiza o uso de terras públicas para recreação, proteção ambiental e outros fins, em vez de arrendamentos especulativos.
  • Exige a avaliação do potencial de desenvolvimento das terras antes do arrendamento e atualizações regulares dessas avaliações.
  • Garante a participação pública nas decisões relativas ao arrendamento de terras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lee, Susie [D-NV-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on National Parks, Forests, and Public Lands.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos