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Lei de Direitos Humanos do Vietnã: Apoio e Sanções

Esta lei visa fortalecer a proteção dos direitos humanos no Vietnã, focando na liberdade de expressão, religião e direitos trabalhistas. Ela introduz apoio a prisioneiros políticos e religiosos e impõe sanções aos responsáveis por violações. O objetivo é melhorar as condições de vida dos cidadãos vietnamitas e promover uma internet aberta.
Pontos-chave
Assistência a prisioneiros políticos e religiosos: Apoio jurídico, médico e de reintegração para indivíduos detidos injustamente.
Sanções por violações de direitos humanos: Funcionários vietnamitas responsáveis por tortura, censura ou corrupção podem enfrentar proibições de viagem aos EUA e congelamento de bens.
Combate à censura online: Os EUA promoverão uma internet livre no Vietnã e exigirão que as empresas americanas relatem solicitações de censura.
Proibição de financiamento: Nenhuma assistência ao Ministério da Segurança Pública do Vietnã ou a outras unidades envolvidas em ciberespionagem.
Apoio a mulheres e meninas: Programas para combater o tráfico de pessoas e a disparidade de gênero no Vietnã.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3001
Patrocinador: Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4]
Data de início: 2021-05-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Vietnam Human Rights Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3001.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Assistência a prisioneiros políticos e religiosos: Apoio jurídico, médico e de reintegração para indivíduos detidos injustamente.
  • Sanções por violações de direitos humanos: Funcionários vietnamitas responsáveis por tortura, censura ou corrupção podem enfrentar proibições de viagem aos EUA e congelamento de bens.
  • Combate à censura online: Os EUA promoverão uma internet livre no Vietnã e exigirão que as empresas americanas relatem solicitações de censura.
  • Proibição de financiamento: Nenhuma assistência ao Ministério da Segurança Pública do Vietnã ou a outras unidades envolvidas em ciberespionagem.
  • Apoio a mulheres e meninas: Programas para combater o tráfico de pessoas e a disparidade de gênero no Vietnã.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Migração