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Pagamento de Risco para Trabalhadores da Saúde e Essenciais

Esta lei visa fornecer pagamentos adicionais a trabalhadores da saúde de alto risco e outros trabalhadores essenciais que prestaram serviços durante a pandemia de COVID-19. Estes fundos destinam-se a reconhecer os seus esforços e os riscos que enfrentaram, e não serão contados como rendimento para a elegibilidade de benefícios federais.
Pontos-chave
Trabalhadores da saúde de alto risco podem receber até 35.000 USD (ou 15.000 USD para aqueles que ganham mais de 200.000 USD anualmente) em pagamentos de risco, calculados a 18,50 USD por hora, até 40 horas por semana.
Outros trabalhadores essenciais podem receber até 25.000 USD (ou 5.000 USD para aqueles que ganham mais de 200.000 USD anualmente) em pagamentos de risco, calculados a 13,00 USD por hora, até 40 horas por semana.
Estes pagamentos não serão considerados rendimento para a elegibilidade de programas federais, o que significa que não afetarão negativamente o acesso a outros programas de assistência.
Os empregadores estão proibidos de reduzir o salário regular ou discriminar os funcionários por receberem estes pagamentos de risco.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3020
Patrocinador: Rep. Cartwright, Matt [D-PA-8]
Data de início: 2021-05-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Coronavirus Frontline Workers Fair Pay Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3020.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Trabalhadores da saúde de alto risco podem receber até 35.000 USD (ou 15.000 USD para aqueles que ganham mais de 200.000 USD anualmente) em pagamentos de risco, calculados a 18,50 USD por hora, até 40 horas por semana.
  • Outros trabalhadores essenciais podem receber até 25.000 USD (ou 5.000 USD para aqueles que ganham mais de 200.000 USD anualmente) em pagamentos de risco, calculados a 13,00 USD por hora, até 40 horas por semana.
  • Estes pagamentos não serão considerados rendimento para a elegibilidade de programas federais, o que significa que não afetarão negativamente o acesso a outros programas de assistência.
  • Os empregadores estão proibidos de reduzir o salário regular ou discriminar os funcionários por receberem estes pagamentos de risco.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cartwright, Matt [D-PA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Saúde Trabalho Benefícios