Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 3026.
Investigações Independentes de Uso de Força Letal Policial: Novas Regras de Financiamento
Esta lei visa aumentar a responsabilização dos agentes da lei pelo uso de força letal. Exige investigações independentes em tais casos para que os estados possam receber financiamento federal para programas policiais. Os cidadãos podem esperar maior transparência e independência ao examinar incidentes policiais.
Pontos-chave
Estados e Tribos Indígenas devem promulgar leis que exijam investigações independentes sobre o uso de força letal por parte da polícia para receber subsídios federais.
As investigações independentes podem ser conduzidas por agências independentes, procuradores estaduais ou outras entidades imparciais, garantindo a imparcialidade.
A lei também prevê subsídios para estados e tribos para ajudar a implementar essas novas leis, com 750 milhões de dólares autorizados até 2025.
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