Crédito fiscal reembolsável para adoção: Apoio a famílias adotivas.
Esta lei altera as regras do crédito fiscal para adoção, tornando-o reembolsável. Isso significa que as famílias adotivas que não têm renda suficiente para utilizar totalmente o crédito poderão receber um reembolso, ajudando-as a cobrir os custos de adoção. A lei também introduz declarações padronizadas de terceiros para verificação da adoção.
Pontos-chave
O crédito fiscal para adoção torna-se reembolsável, o que significa que famílias de baixa renda podem receber dinheiro mesmo que não tenham imposto suficiente a pagar.
Novas regras para verificação de adoção são introduzidas, incluindo declarações padronizadas de terceiros.
As alterações aplicam-se a anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2020, e os créditos não utilizados de anos anteriores podem ser transferidos.
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