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Extensão de Licença Remunerada para Pandemia de COVID-19

Este projeto de lei visa estender a disponibilidade de licenças médicas remuneradas e licenças familiares relacionadas à pandemia. Isso significa que os cidadãos poderão continuar a usar esses benefícios por um período mais longo se precisarem de tempo livre devido a doença ou para cuidar de membros da família afetados pela COVID-19.
Pontos-chave
A disponibilidade de licença médica remunerada e licença familiar relacionada à pandemia de COVID-19 será estendida.
Essas licenças estarão disponíveis até o fim da emergência de saúde pública declarada pelo Secretário de Saúde e Serviços Humanos.
Os empregadores serão obrigados a atualizar e tornar públicas as informações sobre essas mudanças dentro de 7 dias após a promulgação da lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3040
Patrocinador: Rep. Foster, Bill [D-IL-11]
Data de início: 2021-05-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pandemic Leave Extension Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3040.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A disponibilidade de licença médica remunerada e licença familiar relacionada à pandemia de COVID-19 será estendida.
  • Essas licenças estarão disponíveis até o fim da emergência de saúde pública declarada pelo Secretário de Saúde e Serviços Humanos.
  • Os empregadores serão obrigados a atualizar e tornar públicas as informações sobre essas mudanças dentro de 7 dias após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Foster, Bill [D-IL-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde Trabalho Família