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Novas Regras Seleção Transportadoras: Maior Segurança Transporte Mercadorias

Esta lei estabelece regras claras para empresas e indivíduos que contratam transportadoras de mercadorias, garantindo que selecionem operadores seguros. O objetivo é melhorar a segurança rodoviária e proteger os consumidores que enviam ou recebem mercadorias, exigindo que as transportadoras cumpram os padrões básicos de segurança e seguro.
Pontos-chave
As empresas que contratam transportadoras devem verificar se a transportadora está registada, tem o seguro exigido e não foi considerada inapta para operar com segurança.
Estas regras visam reduzir o risco de acidentes e problemas de entrega, garantindo que as transportadoras cumpram padrões de segurança específicos.
A lei obriga o governo a criar um processo para revogar o registo de transportadoras que não cumpram os padrões de segurança.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_3042
Patrocinador: Rep. Gallagher, Mike [R-WI-8]
Data de início: 2021-05-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Motor Carrier Safety Selection Standard Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3042.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas que contratam transportadoras devem verificar se a transportadora está registada, tem o seguro exigido e não foi considerada inapta para operar com segurança.
  • Estas regras visam reduzir o risco de acidentes e problemas de entrega, garantindo que as transportadoras cumpram padrões de segurança específicos.
  • A lei obriga o governo a criar um processo para revogar o registo de transportadoras que não cumpram os padrões de segurança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gallagher, Mike [R-WI-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Transportes Segurança Tribunais e Leis