TÍTULO LEGAL OFICIAL
No Communist Countries Participating in Lobbying Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_3049.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-05-07.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Ex-membros do Congresso dos EUA estão proibidos de fazer contatos de lobby em nome de países comunistas ou entidades controladas por eles.
- Os infratores estão sujeitos a uma multa de até US$ 25.000 por cada violação.
- A lei visa fortalecer a segurança nacional, limitando a influência de governos estrangeiros no processo legislativo.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Johnson, Mike [R-LA-4].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.