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Limitação de nicotina em cigarros eletrónicos: proteção da juventude contra a dependência

Este projeto de lei visa limitar o teor de nicotina em líquidos de cigarros eletrónicos para reduzir o seu potencial viciante, especialmente entre os jovens. O limite destina-se a proteger os jovens dos efeitos negativos da nicotina no cérebro em desenvolvimento e a diminuir o risco de dependência.
Pontos-chave
Estabelece uma concentração máxima de nicotina de 20 miligramas por mililitro em e-líquidos.
Visa reduzir o potencial viciante dos cigarros eletrónicos, particularmente para indivíduos com menos de 25 anos.
Procura combater a crescente popularidade dos cigarros eletrónicos entre os jovens, considerada uma epidemia.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_3051
Patrocinador: Rep. Krishnamoorthi, Raja [D-IL-8]
Data de início: 2021-05-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

END ENDS Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3051.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece uma concentração máxima de nicotina de 20 miligramas por mililitro em e-líquidos.
  • Visa reduzir o potencial viciante dos cigarros eletrónicos, particularmente para indivíduos com menos de 25 anos.
  • Procura combater a crescente popularidade dos cigarros eletrónicos entre os jovens, considerada uma epidemia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Krishnamoorthi, Raja [D-IL-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde