Comércio Digital: Novas Regras para Países com Preferências Comerciais dos EUA.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-07.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr3052/BILLS-117hr3052ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. LaHood, Darin [R-IL-18].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei altera as regras para que os países recebam acesso preferencial ao mercado dos EUA. Se um país restringir o comércio digital, poderá perder esses benefícios. O objetivo é incentivar os países a se abrirem ao intercâmbio digital e proteger os dados dos cidadãos.

Pontos-chave

Países que restringem o comércio digital podem perder benefícios tarifários no comércio com os EUA.

A lei promove o livre fluxo de dados e a proteção da privacidade online em países parceiros.

As mudanças visam apoiar os objetivos de desenvolvimento e os interesses comerciais dos EUA na era digital.

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Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_3052

Patrocinador: Rep. LaHood, Darin [R-IL-18]

Data de início: 2021-05-07

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3052.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Países que restringem o comércio digital podem perder benefícios tarifários no comércio com os EUA.
A lei promove o livre fluxo de dados e a proteção da privacidade online em países parceiros.
As mudanças visam apoiar os objetivos de desenvolvimento e os interesses comerciais dos EUA na era digital.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. LaHood, Darin [R-IL-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Comércio Digital: Novas Regras para Países com Preferências Comerciais dos EUA.

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