Combate ao Tráfico Infantil: Apoio a Vítimas e Prevenção
Esta lei visa combater o tráfico infantil, especialmente para exploração sexual. Introduz novos programas educacionais para crianças e jovens, apoia as vítimas através de formação profissional e cuidados a longo prazo, e fortalece a cooperação interinstitucional para uma identificação e assistência mais eficazes aos afetados.
Pontos-chave
Criação de uma força-tarefa interinstitucional para combater o tráfico doméstico de crianças, envolvendo vários departamentos governamentais.
Realização de um estudo sobre o tráfico infantil para melhor compreender as suas causas e efeitos.
Lançamento de programas de subsídios para escolas e agências de acolhimento para educar as crianças sobre os riscos.
Apoio às autoridades policiais na identificação de vítimas e na criação de programas de desvio para as conectar com serviços de apoio em vez do sistema judicial.
Financiamento para formação profissional e assistência na procura de emprego para sobreviventes do tráfico infantil.
Fornecimento de instalações de cuidados a longo prazo, aconselhamento e habitação para vítimas de tráfico infantil.
Expirado
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