Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 3080.
Proteção Aprimorada e Penas Mais Rigorosas para Ataques a Oficiais
Esta lei introduz penas mais rigorosas para ataques a oficiais de segurança pública, incluindo polícia, bombeiros e juízes. O seu objetivo é aumentar a segurança dos indivíduos que servem o público e proporcionar-lhes maior proteção legal. Os cidadãos podem sentir um fortalecimento da ordem pública e da segurança.
Pontos-chave
Penas aumentadas por matar ou tentar matar oficiais federais e locais, incluindo juízes e bombeiros.
Penas mais severas por agredir oficiais, com sentenças variáveis com base em lesões ou uso de armas.
Disposições que permitem aos oficiais portar armas de fogo de forma mais ampla, inclusive em algumas instalações federais.
Apoio financeiro para agências melhorarem as relações comunitárias e o treinamento de oficiais.
Estado:
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