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Oficiais federais podem comprar armas de serviço aposentadas

Novas regras permitem que oficiais federais de aplicação da lei comprem suas armas de serviço após a aposentadoria. O objetivo é permitir que possuam armas familiares e com as quais foram treinados após o término do serviço. Os fundos dessas vendas destinam-se a apoiar programas de prevenção da violência armada.
Pontos-chave
Oficiais federais podem comprar suas armas de serviço depois que elas são aposentadas.
As compras exigem uma verificação de antecedentes e boa reputação junto à sua agência.
As armas serão vendidas pelo valor justo de mercado, considerando idade e condição.
Os lucros das vendas destinam-se a financiar programas de segurança de armas e prevenção da violência.
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Número de impressão: 117_HR_3096
Patrocinador: Rep. Demings, Val Butler [D-FL-10]
Data de início: 2021-05-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Law Enforcement Officer Service Weapon Purchase Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3096.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Oficiais federais podem comprar suas armas de serviço depois que elas são aposentadas.
  • As compras exigem uma verificação de antecedentes e boa reputação junto à sua agência.
  • As armas serão vendidas pelo valor justo de mercado, considerando idade e condição.
  • Os lucros das vendas destinam-se a financiar programas de segurança de armas e prevenção da violência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Demings, Val Butler [D-FL-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Segurança Tribunais e Leis