Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 311.
Garantia de Qualidade de Reembolsos e Relatórios COVID-19: Apenas Testes Aprovados
Novas regras visam garantir que os fundos federais para testes e tratamentos de COVID-19 sejam desembolsados apenas quando testes aprovados forem utilizados. Isso significa que as agências governamentais examinarão as solicitações de reembolso, e relatórios falsos serão penalizados. O objetivo é melhorar a precisão dos dados de COVID-19 e proteger os fundos públicos.
Pontos-chave
Os reembolsos para testes e tratamentos de COVID-19 só serão concedidos se testes aprovados tiverem sido utilizados.
As agências federais revisarão cada solicitação de reembolso, negando ou recuperando fundos se o teste não for aprovado.
As contagens oficiais de casos e mortes por COVID-19 serão corrigidas para excluir dados baseados em testes não aprovados.
Relatar intencionalmente um diagnóstico falso de COVID-19 resultará em até 10 anos de prisão e/ou multa.
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