arrow_back Voltar para a App

Apoio no local de trabalho para mães que amamentam: Novos direitos e acomodações

Esta lei expande os direitos das mães que amamentam no local de trabalho, garantindo-lhes tempo para extrair leite e um espaço privado adequado. O objetivo é facilitar o seu regresso ao trabalho após o parto e apoiar a amamentação, o que pode influenciar positivamente a saúde das crianças e o conforto das mães.
Pontos-chave
Os empregadores devem fornecer tempo de descanso razoável para extrair leite materno durante 2 anos após o nascimento do filho.
Os empregadores devem fornecer um local privado, que não seja uma casa de banho, protegido da vista e livre de intrusões.
Pequenas empresas (menos de 50 funcionários) podem ser isentas se os requisitos impuserem dificuldades indevidas.
Os membros da tripulação de companhias aéreas têm regras específicas para pausas, considerando a segurança do voo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-10-22
65%
A favor 276
Contra 149
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3110
Patrocinador: Rep. Maloney, Carolyn B. [D-NY-12]
Data de início: 2021-05-11
Data de votação: 2021-10-22
Reunião nº: 1
Votação nº: 331
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PUMP for Nursing Mothers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3110.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os empregadores devem fornecer tempo de descanso razoável para extrair leite materno durante 2 anos após o nascimento do filho.
  • Os empregadores devem fornecer um local privado, que não seja uma casa de banho, protegido da vista e livre de intrusões.
  • Pequenas empresas (menos de 50 funcionários) podem ser isentas se os requisitos impuserem dificuldades indevidas.
  • Os membros da tripulação de companhias aéreas têm regras específicas para pausas, considerando a segurança do voo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Maloney, Carolyn B. [D-NY-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read twice. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 155.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Trabalho Família Saúde