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Proibição Permanente de Perfuração Offshore no Atlântico e Estreito da Flórida.

Este projeto de lei visa proibir permanentemente a perfuração de petróleo e gás em áreas offshore específicas do Atlântico e do Estreito da Flórida. Isso significa que não serão emitidas novas licenças de perfuração, protegendo os ambientes marinhos e apoiando o turismo. Para os cidadãos, isso pode levar a praias e águas mais limpas, beneficiando potencialmente as economias locais dependentes do turismo e da pesca.
Pontos-chave
Proíbe permanentemente a emissão de arrendamentos ou qualquer outra autorização para a exploração, desenvolvimento ou produção de petróleo, gás natural ou qualquer outro mineral nas áreas de planeamento do Atlântico Médio, Atlântico Sul, Atlântico Norte e Estreito da Flórida.
O objetivo é proteger os ambientes marinhos e apoiar a indústria do turismo nessas regiões, eliminando os riscos associados à perfuração.
A ausência de novas perfurações pode contribuir para preservar a beleza natural das costas e dos ecossistemas marinhos, o que é benéfico para a recreação e a saúde pública.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3116
Patrocinador: Rep. Pallone, Frank, Jr. [D-NJ-6]
Data de início: 2021-05-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

COAST Anti-Drilling Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3116.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe permanentemente a emissão de arrendamentos ou qualquer outra autorização para a exploração, desenvolvimento ou produção de petróleo, gás natural ou qualquer outro mineral nas áreas de planeamento do Atlântico Médio, Atlântico Sul, Atlântico Norte e Estreito da Flórida.
  • O objetivo é proteger os ambientes marinhos e apoiar a indústria do turismo nessas regiões, eliminando os riscos associados à perfuração.
  • A ausência de novas perfurações pode contribuir para preservar a beleza natural das costas e dos ecossistemas marinhos, o que é benéfico para a recreação e a saúde pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pallone, Frank, Jr. [D-NJ-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy and Mineral Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Ambiente Economia