Notificação aos Estados sobre a Colocação de Crianças Não Acompanhadas
Esta nova lei exige que as autoridades federais informem os governadores dos estados sobre a colocação de crianças não acompanhadas dentro de seu estado. Isso visa aumentar a transparência e a coordenação entre o governo federal e as autoridades estaduais em relação ao cuidado dessas crianças.
Pontos-chave
Os governadores dos estados serão notificados quando crianças não acompanhadas forem colocadas em seu estado.
A notificação deve ocorrer pelo menos 48 horas antes de uma criança ser colocada com um custodiante.
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