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Licença Parental Ampliada e Apoio a Militares

Esta lei aumenta a licença parental para militares, incluindo cuidadores de acolhimento. Também introduz apoio para militares do sexo feminino após aborto espontâneo, natimorto ou morte infantil, e facilita seu retorno ao serviço após o parto. As mudanças visam melhorar as condições de vida das famílias militares.
Pontos-chave
Licença do cuidador principal para nascimento ou adoção estendida de 12 para 18 semanas.
Licença do cuidador secundário para nascimento ou adoção estendida de 21 dias para 12 semanas.
Introdução de 12 semanas de licença para cuidadores de acolhimento (principais e secundários) em casos de colocação de longo prazo de uma criança em acolhimento.
A licença parental pode ser usada em múltiplos incrementos, não apenas em um.
Apoio a militares do sexo feminino após aborto espontâneo, natimorto ou morte infantil por meio de licença adicional.
Restrições nos padrões de aptidão física e composição corporal para militares do sexo feminino por 12 meses após o parto, exceto por razões de segurança nacional ou a seu critério.
Redução do compromisso de serviço exigido para o programa de interrupção de carreira de dois meses para um mês.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3122
Patrocinador: Rep. Speier, Jackie [D-CA-14]
Data de início: 2021-05-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Servicemember Parental Leave Equity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3122.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Licença do cuidador principal para nascimento ou adoção estendida de 12 para 18 semanas.
  • Licença do cuidador secundário para nascimento ou adoção estendida de 21 dias para 12 semanas.
  • Introdução de 12 semanas de licença para cuidadores de acolhimento (principais e secundários) em casos de colocação de longo prazo de uma criança em acolhimento.
  • A licença parental pode ser usada em múltiplos incrementos, não apenas em um.
  • Apoio a militares do sexo feminino após aborto espontâneo, natimorto ou morte infantil por meio de licença adicional.
  • Restrições nos padrões de aptidão física e composição corporal para militares do sexo feminino por 12 meses após o parto, exceto por razões de segurança nacional ou a seu critério.
  • Redução do compromisso de serviço exigido para o programa de interrupção de carreira de dois meses para um mês.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Speier, Jackie [D-CA-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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