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Apoio à segurança fronteiriça: Financiamento para agências em estados fronteiriços

Esta lei visa reforçar a segurança fronteiriça através do estabelecimento do programa de subvenções Operation Stonegarden. Este programa fornecerá fundos a agências de aplicação da lei em estados que fazem fronteira com o Canadá, México ou que possuem fronteiras marítimas, o que poderá aumentar a presença e as atividades dos serviços nessas regiões. Os cidadãos poderão sentir uma maior segurança nas áreas fronteiriças, mas também potencialmente uma maior presença policial.
Pontos-chave
Programa Operation Stonegarden: Estabelece um programa de subvenções permanente para agências de aplicação da lei para reforçar a segurança fronteiriça.
Quem recebe apoio: Os fundos serão destinados a agências em estados que fazem fronteira com o Canadá, México ou com fronteiras marítimas, que estejam envolvidas em operações da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.
Usos permitidos: As subvenções podem ser utilizadas para equipamentos, custos de pessoal (incluindo horas extras) e outras atividades de apoio à aplicação da lei na fronteira.
Financiamento: São autorizados 110 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2022 a 2026 para este programa, o que significa um investimento substancial na segurança fronteiriça.
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Número de impressão: 117_HR_3130
Patrocinador: Rep. Guest, Michael [R-MS-3]
Data de início: 2021-05-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Operation Stonegarden Authorization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3130.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Programa Operation Stonegarden: Estabelece um programa de subvenções permanente para agências de aplicação da lei para reforçar a segurança fronteiriça.
  • Quem recebe apoio: Os fundos serão destinados a agências em estados que fazem fronteira com o Canadá, México ou com fronteiras marítimas, que estejam envolvidas em operações da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.
  • Usos permitidos: As subvenções podem ser utilizadas para equipamentos, custos de pessoal (incluindo horas extras) e outras atividades de apoio à aplicação da lei na fronteira.
  • Financiamento: São autorizados 110 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2022 a 2026 para este programa, o que significa um investimento substancial na segurança fronteiriça.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Guest, Michael [R-MS-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Border Security, Facilitation, and Operations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Segurança Investimentos Públicos Migração